| Objeto: |
Contratação de empresa especializada para prestar serviços referentes em Saúde e Segurança no Trabalho, visando à elaboração dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista vigente: PGR – (Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme norma regulamentadora NR9 do Ministério do Trabalho e Previdência; PCMSO – (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme norma regulamentadora NR7 do Ministério do Trabalho e Previdência; LTCAT (Laudo Técnico das Condições do ambiente de Trabalho); Elaboração de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); Transmissão dos eventos S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho-Fatores de Risco, para o eSocial; Emissão de ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, por funcionário (ASO Periódico), de acordo com a norma regulamentadora NR7 do Ministério do Trabalho e Previdência, em conformidade com as especificações técnicas constantes no ANEXO I – Especificações Técnicas. |