* ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL - A estrutura administrativa, organizacional e funcional da Câmara Municipal é definida por norma específica, disponível na íntegra, contemplando as unidades administrativas, suas competências e a composição da Mesa Diretora, em conformidade com a legislação vigente (Resolução 02/2011 e alterações - As informações apresentadas estão consolidadas e em conformidade com a legislação vigente - última alteração em JUNHO/2023

* ORGANOGRAMA INSTITUCIONAL (Compatível com a norma vigente e contempla, de forma clara, a composição da Mesa Diretora e sua interação com as demais unidades administrativas)

(Última Atualização - ABRIL/2026)

As informações são verificadas periodicamente e atualizadas quando necessário, e refletem fielmente a estrutura organizacional vigente, em conformidade com os princípios da transparência pública e com os critérios estabelecidos pelos órgãos de controle.